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Empreendedorismo que transforma

10/10/2011 - Guilherme Mattoso

O Plenário da Câmara dos Deputados  aprovou, no dia 6 de outubro, em votação simbólica, proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para jovens na faixa de 15 a 29 anos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila  (relatora) ao Projeto de Lei 4.529/04, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude.

O texto final, de acordo com as emendas acatadas e aprovadas, ainda não foi disponibilizado (o Estatuto seguirá ainda para tramitação no Senado Federal). Selecionamos abaixo o trecho da Seção IV, que trata do direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, prevendo enfoque especial no empreendedorismo:

Apoio à juventude rural na organização da produção familiar e camponesa sustentável, capaz de gerar trabalho e renda por meio das seguintes ações:

a) estímulo e diversificação da produção;
b) fomento à produção sustentável baseada na agroecologia, nas agroindústrias familiares, na permacultura, na agrofloresta e no extrativismo sustentável;
c) investimento e incentivo em tecnologias alternativas apropriadas à agricultura familiar e camponesa, adequadas à realidade local e regional;
d) promoção da comercialização direta da produção da agricultura familiar e camponesa e a formação de cooperativas;
e) incentivo às atividades não agrícolas a fim de promover a geração de renda e desenvolvimento rural sustentável;
f) garantia de projetos de infraestrutura básica de acesso e escoamento de produção, priorizando a melhoria das estradas e transporte;
g) ampliação de programas que proponham a formalização, a capacitação para a gestão e ofinanciamento de cooperativas e de empreendimentos de economia solidária;
h) promoção de programas que garan\tam acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural.

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