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Empreendedorismo que transforma

A expressão “sociedade civil” em seu significado oitocentista e hodierno nasceu da contraposição (ignorada pela tradição) entre uma esfera política e uma esfera não política. Por isso, é mais fácil dela encontrar uma definição negativa do que uma positiva, tanto mais porque nos tratados de direito público e de doutrina geral do Estado nunca está ausente uma definição positiva do Estado: sociedade civil como conjunto de relações não reguladas pelo Estado, e portanto como tudo aquilo que sobra uma vez bem delimitado o âmbito no qual se exerce o poder estatal.

Mas mesmo numa noção assim vaga podem-se distinguir diversas acepções conforme prevaleça a identificação do não-estatal com o pré-estatal, com o anti-estatal ou inclusive com o pós-estatal. Quando se fala em sociedade civil na primeira dessas acepções quer-se dizer, em correspondência consciente ou não consciente com a doutrina jusnatura-lista, que antes do Estado existem várias formas de associação que os indivíduos formam entre si para a satisfação dos seus mais diversos interesses, associações às quais o Estado se superpõe para regulá-las mas sem jamais vetar-lhes o ulterior desenvolvimento e sem jamais imperdir-lhes a contínua renovação: embora num sentido não estritamente marxiano, pode-se neste caso falar de sociedade civil como uma infra-estrutura e do Estado como uma superestrutura.

Na segunda acepção, a sociedade civil adquire uma conotação axiologicamante positiva e passa a indicar o lugar onde se manifestam todas as instâncias de modificação das relações de dominação, formam-se os grupos que lutam pela emancipação do poder público, adquirem força os assim chamados contra-poderes. Desta acepção, porém, pode-se também dar uma conotação axiologicamente negativa, desde que nos coloquemos do ponto de vista do Estado e consideremos os fermentos de renovação de que é portadora a sociedade civil como germes de desagregação.

Na terceira acepção, “sociedade civil” tem um significado ao mesmo tempo cronológico, como na primeira, e axiológico, como na segunda: representa o ideal de uma sociedade sem Estado, destinada a surgir da dissolução do poder político. Esta acepção está presente no pensamento de Gramsci nas passagens em que o ideal carac-terístico de todo o pensamento marxista sobre a extinção do Estado é descrito como “reabsorção da sociedade política pela sociedade civil”, como a sociedade civil na qual se exerce a hegemonia distinta da dominação, livre da sociedade política. Nas três diversas acepções o não-estatal assume três diversas figuras: a figura da pré-condição do Estado, ou melhor, daquilo que ainda não é estatal, na primeira, da antítese do Estado, ou melhor, daquilo que se põe como alternativa ao Estado, na segunda, da dissolução e do fim do Estado na terceira.

BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade – para uma teoria geral da política. 4a ed. Tradução Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. 173p. (Col. Pensamento Crítico, 69).


Rede de associações anônimas, independentes do Estado, que reúnem os cidadãos a partir de interesses comuns e que, através da simples existência ou atividade, podem produzir efeitos sobre a política.

COSTA, S. Esfera pública, redescoberta da sociedade civil e movimentos sociais no Brasil. Novos Estudos, n.38, p. 38-52, março 1994.
 


Quando falamos de sociedade civil, estamos nos referindo a uma socie-dade em que grupos organizados, formais ou informais, com independência do Estado e do mercado, têm condições de promover ou de facilitar a promoção de diversos interesses da sociedade. Capital social, isto é, as relações informais e de confiança que fazem com que as pessoas ajam conjuntamente em busca de um bem comum, é fundamental para que novas e velhas organizações da sociedade civil possam prosperar e dar oportunidade de participação aos que ainda carecem de engajamento ou de proteção.
 
D’ARAUJO, M. C. Capital social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003. 66p. (Coleção Ciências Sociais – Passo a Passo, 25).

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